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Noemia Rocha vota a favor - revogação da Lei da Utilidade Pública

Na Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira (02/02), foi apresentado e votado a proposta de lei que regulamenta a declaração de utilidade pública às organizações da sociedade civil (OSCs).


O projeto extingue a necessidade do titulo de Utilidade Publica para as entidades sem fins lucrativos, com isso as entidades receberiam esse titulo sem a necessidade de passar por votação na Câmara Municipal de Curitiba para que recebam incentivo do poder público.


"A matéria foi rejeitada apesar do placar com maioria favorável: 17 votos “sim”, 13 “não” e 5 abstenções. A explicação é que, por se tratar de projeto de lei complementar, eram necessários pelo menos 20 votos favoráveis – o equivalente à maioria absoluta dos 38 parlamentares (a metade mais um)." - CMC


A vereadora Noemia Rocha vota favorável e justifica o seu voto, confira o vídeo:


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