• Vereadora Noemia Rocha

Secretária de Saúde receberá notificações sobre gestantes usuárias de drogas

Atualizado: 17 de Set de 2020

Iniciativa auxiliará no mapeamento e criação de novas políticas públicas


Projeto da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que obriga as instituições que prestam serviços de saúde a informarem a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre atendimentos a gestantes usuárias de drogas foi sancionado e transformou-se na lei 14.595/2015.

Conforme a lei, na notificação deverá constar a espécie e a classificação da droga utilizada, sendo considerada como droga as substâncias que causam dependência, conforme especificado em ato do Poder Executivo Federal. Os procedimentos serão sigilosos e o acesso aos dados ficarão restritos à entidade notificante, à família da gestante, e às autoridades competentes, devendo ser formulado por escrito.