• Assessoria de Comunicação

Confira os projetos debatidos na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça

A vereadora Noemia Rocha (MDB) participou nesta terça-feira (28), da reunião remota da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com sete projetos em pauta. A parlamentar pediu vistas da proposta que fala sobre a eleição de diretores e vice-diretores das Escolas Municipais de Curitiba, agora a iniciativa passa pela sua análise. A matéria pretende retirar da lei 14.528/2014, que regulamenta o processo eleitoral nas escolas municipais, a proibição de que integrantes do magistério exerçam mais de dois mandatos consecutivos.


Entre os outros projetos votados estavam a criação do polo cultural, gastronômico e cervejeiro da Regional Boqueirão, além da iniciativa do prefeito que altera a redação a lei municipal que autorizou em 2019 o empréstimo de R$15 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de mobilidade urbana.


Durante a reunião, ainda foram arquivados dois projetos, o primeiro propunha a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O segundo, dispunha sobre o fornecimento gratuito de kit com material escolar e uniforme na rede pública de ensino municipal. A justificativa é de que as matérias são de competência exclusiva da prefeitura.



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