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Audiência Pública na Câmara discutiu a legislação de templos religiosos

Atualizado: Set 21

A Municipal de Curitiba (CMC) reuniu líderes de diversas religiões, nesta quarta-feira (13), para debater a legislação de seus templos, abordando a estrutura física, alvará, documentação, mecanismos de regularização e segurança. O evento contou com a participação de mais de 100 representantes de aproximadamente 70 instituições.


De iniciativa da vereadora Noemia Rocha (MDB), a ideia foi promover um diálogo entre os órgãos e comunidade. “A proposta é abrir as portas do poder público e caminharmos juntos, sendo parceiros, dando orientações e caminhos para que as igrejas e demais instituições religiosas fiquem em situação regular”, destacou.

A secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, parabenizou a iniciativa do evento, afirmando a importância de se levar as informações corretas aos líderes. “Entendemos que muitas vezes essa função envolve um procedimento que parece ser meramente burocrático, mas que tem uma razão de ser, que é prestar um bom atendimento à população, dar segurança e condições ambientais adequadas para a cidade”.

Na ocasião, a diretora do departamento de Pesquisa e Monitoramento do Meio Ambiente, Érica Costa Mielke, abordou a Lei 10.625/02, sobre ruídos urbanos e o conceito de poluição sonora, além de trazer alguns dados estatísticos sobre as normas de licenciamento. Segundo ela, são registrados em média 200 templos religiosos por ano, com um índice médio de aprovação de 90%.

Casos passados de templos que sofreram acidentes foram lembrados pelo capitão Davi Daniel Simão, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. De acordo com o oficial, quanto maior o número de pessoas aglomeradas, maior o risco, sendo cada vez mais necessário que as medidas de prevenção de acidentes e normas de segurança sejam cumpridas.

A diretora estrutural de edificações da Secretaria Municipal do Urbanismo, Luciane de Pauli, falou sobre a regularização da edificação, contendo alvará de construção e CVCO (Certificado de Vistoria de Construção de Obras), abordando as obrigações da secretaria e a necessidade de contratação de um profissional competente, que acompanhe um projeto do início até a sua conclusão, para que sejam evitados problemas futuros.

As funções do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) foram abordadas pela gerente de Fiscalização, Mariana Alice Maranhão. Ela frisou que o órgão quer garantir profissionais de qualidade e responsáveis. Além disso, destacou a necessidade da fiscalização das instituições, tendo como objetivo verificar e assegurar a prestação de serviços técnicos e obras de forma profissional e em defesa de uma sociedade segura.

Entre os assuntos abordados pelo diretor do Departamento de Planejamento e Operações do Setran, Pedro Darci, está a necessidade de organização e o tripé do trânsito, formado pela engenharia, educação e fiscalização. Falou, ainda, sobre a operação Igreja, Decreto 1.036/2015, focado no “treinamento de monitores para a realização de operação de travessia de pedestres no entorno dos estabelecimentos religiosos, visando a segurança do trânsito”.

O administrador André Hummel, diretor e conselheiro fiscal do Núcleo de Comunhão Pastoral de Curitiba, abordou os conceitos de regularização de igreja, com foco em responsabilização, governança, administração e integridade, que, de acordo com ele, são os quatro pilares da administração de uma entidade religiosa. “Não haverá progresso sem ordem primeiro”.

João Arruda, presidente da MDB Paraná, destacou a importância de se ter uma audiência produtiva e aberta a todas as religiões. “A preocupação que a Noemia traz aqui, a mudança de zoneamento, alvará, liberação de corpo de bombeiros, diversos aspectos que muitas vezes vocês enfrentam problemas e dificuldades e ela muitas vezes é procurada para resolver. A ideia genial aqui é de colocar todo mundo frente a frente, aqueles que representam o Executivo para poder já resolver muita coisa de hoje em diante”.

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