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Valor das multas devem ser usados no combate à doença

O dinheiro arrecadado com as multas aplicadas a quem desrespeita as medidas de proteção contra a Covid-19, em Curitiba, deve ser usado exclusivamente em ações de combate à doença. O projeto de lei que estabelece a destinação dos valores foi aprovado pelos vereadores da capital em primeiro turno, por unanimidade, na manhã de hoje (29). A proposta, que havia sido protocolada no dia 18 de março, foi votada em regime de urgência.


A mudança impacta a lei municipal que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da Covid-19 em Curitiba. O texto determina que a arrecadação fruto da aplicação das multas - que vão de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do tipo de infração - vai ser vinculada 'às ações e serviços exclusivamente destinados ao combate do coronavírus'.


Autora da proposta, Noemia Rocha (MDB) argumenta que a lei em vigor não vincula os valores. A ideia é que, ao direcionar o dinheiro exclusivamente para o enfrentamento da pandemia, seja possível garantir recursos para a compra de vacinas, insumos, aquisição de novos leitos e até o treinamento dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente. A proposta deve ser votada em segundo turno e depois segue para sanção do prefeito.



Fonte: Band News FM

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