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Transporte coletivo

A constituição de um grupo de trabalho, de natureza intersetorial e que seja formado por representantes da administração direta, indireta e da CMC visando a modernização, atualização e reforma da lei 7.556/1990, que regula o transporte coletivo (203.00390.2021) foi defendida em plenário por Noemia Rocha (MDB). “A Casa precisa começar a fazer um trabalho de prevenção. A ideia é fazer um grupo de estudo com vários personagens que entendem do transporte coletivo. O sistema é regulado por uma lei de 1990, que é um marco regulatório”, disse a vereadora.


Ainda segundo a parlamentar, prefeitura, Urbs e vereadores podem pensar e avaliar, com a sociedade, a reforma da legislação vigente, “especialmente para atualizá-la, adequando às novas exigências jurídicas”: nos últimos 31 anos, a Lei do Transporte Coletivo recebeu diversas modificações. Agora, emendou Noemia Rocha, perto do fim do contrato com as concessionárias, deveria se tornar uma lei “mais robusta, mais completa, para que dê uma resposta aos usuários.


Fonte: CMC

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