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Recursos de multas poderão ser usados no enfrentamento da Covid



Os vereadores de Curitiba aprovaram a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que pretende vincular os recursos obtidos com as multas da fiscalização sobre o descumprimento de medidas restritivas com o enfrentamento à pandemia de Covid-19. A proposta indica que as receitas devem ser investidas exclusivamente em ações de combate à doença.


O projeto foi protocolado no dia 18 de março. Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, nesta segunda-feira (22), agora as comissões permanentes têm três dias úteis, a partir desta terça-feira (23), para se manifestarem sobre a proposição. Após esse prazo, o projeto será incluído na pauta da sessão plenária. Isto deve acontecer no dia 30 de março.


O projeto de lei é de autoria da vereadora Noemia Rocha ( MDB), que destacou a importância de investimento no enfrentamento da pandemia de Covid-19.


Os vereadores de Curitiba aprovaram a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que pretende vincular os recursos obtidos com as multas da fiscalização sobre o descumprimento de medidas restritivas com o enfrentamento à pandemia de Covid-19. A proposta indica que as receitas devem ser investidas exclusivamente em ações de combate à doença.


O projeto foi protocolado no dia 18 de março. Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, nesta segunda-feira (22), agora as comissões permanentes têm três dias úteis, a partir desta terça-feira (23), para se manifestarem sobre a proposição. Após esse prazo, o projeto será incluído na pauta da sessão plenária. Isto deve acontecer no dia 30 de março.


O projeto de lei é de autoria da vereadora Noemia Rocha ( MDB), que destacou a importância de investimento no enfrentamento da pandemia de Covid-19.


Fonte: CBN Curitiba

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