• Assessoria de Comunicação

Questionada urgência de projeto

Durante a sessão plenária remota da Câmara Municipal de Curitiba, desta terça-feira (23), foi aprovado, em votação simbólica, o tramite com urgência do projeto de lei que altera a legislação previdenciária, apresentado pela prefeitura. O projeto modifica a lei 9.626/1999, que instituiu o Sistema de Seguridade Social dos Servidores, e a 15.072/2017, que criou o Regime de Previdência Complementar no município.


O projeto voltará à pauta para votação na próxima segunda-feira (29), com ou sem parecer das comissões. Ao todo foram 11 votos contrários à urgência, sendo que vereadores oposicionistas pediram a derrubada do requerimento e protestaram contra a falta de diálogo da atual administração para com os servidores públicos, que não teriam sido chamados para discutir o assunto.


Líder da bancada de oposição, a vereadora Noemia Rocha (MDB) questionou a urgência pelo fato de a reforma previdenciária ter sido aprovada no final de 2019, portanto teria havido tempo hábil para a administração enviar a proposta de lei com mais antecedência. A vereadora sugeriu que houve “planejamento” por parte da prefeitura em enviar a proposição somente no encerramento do período legislativo. “Agora não há tempo para discutir. Onde fica a autonomia do Poder Legislativo? Isso nos deixa em situação desconfortável”, reclamou.










Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Informações: CMC


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