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Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho

Proposição 005.00093.2021 - Projeto de Lei Ordinária

Institui no município de Curitiba o 'Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho', como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

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