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Projeto insere Procuradoria da Mulher no organograma da Câmara

Medida busca efetivar atuação do órgão, criado em 2019, dentro da Casa Legislativa.


Procuradoria da Mulher passará a integrar estrutura organizacional da Câmara de Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)


Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde o final de maio, projeto de lei para incluir a Procuradoria da Mulher (Promulher) na estrutura organizacional do Legislativo. Na prática, a administração poderá lotar servidores de seu próprio quadro para atuar no órgão criado em 2019, mas que ainda enfrenta limitações para executar suas atividades. A matéria é uma iniciativa da Comissão Executiva, formada por Tico Kuzma (Pros), presidente da Casa, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda secretárias, respectivamente.


Para isso, é preciso alterar a lei municipal 10.131/2000, regramento que estabelece a estrutura organizacional da Câmara de Curitiba. Segundo a justificativa da proposição (005.00155.2021), a medida não acarreta em despesas ao Legislativo, pois não cria novos cargos ou estabelece remuneração extra à procuradora, posto hoje ocupado pela vereadora Maria Leticia (PV). Também integram a Promulher as procuradoras-adjuntas para o biênio 2021-2022, Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT).


Cabe à Procuradoria da Mulher garantir a efetiva participação das vereadoras nas atividades e órgãos da CMC, além de receber e encaminhar denúncias de violência e de discriminação contra a mulher, fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas ao tema e qualificar os debates dentro do Parlamento. Em todo Paraná, cerca de 40 procuradorias trabalham no fortalecimento de uma rede de apoio às mulheres.


Assim como o acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência (seja ela física, sexual, patrimonial, moral, psicológica, política ou na internet), cabe à Promulher a promoção de estudos, seminários e campanhas educativas pertinentes ao tema. Como órgão independente e autônomo, com uma estrutura própria dentro da CMC, a Promulher poderá executar suas atribuições com mais efetividade.


Tramitação

Lido no pequeno expediente da sessão do dia 26 de maio, o projeto de lei está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris), para depois seguir à verificação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante o trâmite, mais documentos ou estudos sobre o tema podem ser requisitados. Se aprovada pelo plenário da Câmara e sancionada pelo prefeito, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município.


Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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