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Parcelamento de débitos com Pis/Pasep é debatido

O parcelamento de débitos do Município com o Fundo PIS/Pasep foi aprovado em primeiro turno, na sessão plenária desta quarta-feira (06). A vereadora Noemia Rocha (MDB) votou favorável a matéria. “Só está autorizando Curitiba a aderir ao parcelamento do tributo Pis/Pasep. A cidade ganha fôlego neste período de pandemia”.


A proposta é o parcelamento, em 84 prestações mensais, dos débitos da administração municipal com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).


Segundo a mensagem, é necessário regularizar a situação para que o Município não seja penalizado pela falta de certidão negativa de débitos federais. A justificativa também aponta que “os valores estão sendo discutidos na esfera judicial [Tribunal Federal da 4ª Região]”.









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