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Noemia Rocha sugere melhorias no sistema de transporte coletivo

Durante a sessão plenária desta terça-feira (10), a vereadora Noemia Rocha (MDB) teve aprovada uma sugestão de ato administrativo ou de gestão de sua autoria voltada ao transporte coletivo. Ela pede que seja constituído um grupo de trabalho intersetorial, envolvendo a administração direta, indireta e Câmara Municipal de Curitiba, “para elaboração de estudos e medidas correlatas para modernização, atualização e reforma da Lei nº 7.556/90”.


“A ideia de fazermos um grupo de estudos com vários personagens que entendem muito de transporte coletivo, que entendem muito de leis. O sistema está regulado na lei 7.550 de 1990. Essa lei é um marco regulatório, então estamos fazendo uma análise desse texto, entendendo vários pontos que precisam de uma atualização, tanto na linguagem, como na adequação aos princípios do serviço público que vieram depois da entrada (da lei) em vigor”, destacou a parlamentar em sua fala.


De acordo com ela, é necessário que seja feita uma adaptação em temas como: políticas de isenções tarifárias; princípios norteadores da prestação dos serviços públicos; mecanismos de participação democrática e popular na gestão eficiente do sistema; novos princípios e procedimentos alusivos à concessão de serviços públicos e a recente alteração da Lei de Licitações; mecanismos atuais de controle orçamentário e financeiro da administração pública.




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