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  • Vereadora Noemia Rocha

Entra em vigor lei que proíbe o amianto em Curitiba

De origem mineral, o amianto é considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde e está associado a diversas doenças. O Brasil está entre os cinco maiores produtores e consumidores mundiais

Imagem: Regional Telhas Três anos depois da publicação, entrou em vigor em 2015 a lei municipal, proposta pela vereadora Noemia Rocha, que proíbe a venda e o uso de produtos que contenham amianto, fibra mineral também conhecida como asbesto. Com isso, Curitiba passa a integrar a lista dos municípios e estados que já aboliram o amianto de seus territórios.

A legislação (lei 14.172/12) prevê ainda o descarte de resíduos e entulhos provenientes de obras e reformas que contenham amianto em aterros industriais para lixos perigosos e a substituição total dos produtos e artefatos produzidos com amianto. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve realizar um acompanhamento contínuo, a partir da notificação obrigatória das redes de saúde pública e privada, dos casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição à substância.

Cancerígeno

O Ministério da Saúde, por meio da portaria 1.339 de 1999, relaciona a exposição ao amianto em local de trabalho aos diagnósticos de neoplasias malignas (do estômago, da laringe, dos brônquios e do pulmão), de mesoteliomas (um tipo de câncer que ataca a pleura, o peritônio e o pericárdio), de placas epicárdicas ou pericárdicas, de asbestose, derrame pleural e placas pleurais.

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