• Assessoria de Comunicação

Debatida aplicação de multa por preços abusivos e Fundo Anticrise

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), foi debatida a multa para fornecedores de produtos ou serviços que aplicarem preços abusivos em situações de emergência ou calamidade pública. A vereadora Noemia Rocha, que já havia se posicionado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentou uma emenda aditiva ao projeto, fixando acima de quanto seria considerado um valor fora do padrão.


De acordo com o texto, a elevação do produto não poderia exceder o valor de 20% do preço corrente em condições normais. “Nossa ideia era estabelecer um parâmetro, pois no texto original havia essa lacuna”. Este percentual já está presente na Lei, onde fala sobre crimes contra a economia popular. No entanto, o projeto não foi aprovado, e desta forma, a emenda ficou prejudicada.


Outra pauta do dia foi a mensagem do prefeito para implantar o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município, chamado de Fundo Anticrise. Com votação simbólica e unânime, foi adiada por 30 sessões a análise da matéria.



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