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Covid-19: Vereadores de Curitiba aprovam fim do distanciamento em filas e restrição a aglomerações

Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (16), o projeto que prevê a flexibilização da Lei Anticovid, revogando o artigo que obrigava o distanciamento de 1,5 metro em filas nos estabelecimentos públicos e privados da capital. A proposta, que tramita em regime de urgência, teve duas emendas apresentadas e também aprovadas, tirando as restrições, ainda, sobre a aglomeração de pessoas em estabelecimentos e na realização de eventos com grandes públicos.


Todas as alterações foram aprovadas em primeira votação pelos parlamentares. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em segundo turno, previsto para quarta-feira (17), e ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca (DEM). Durante a discussão inicial do projeto, diversos vereadores defenderam a flexibilização frente ao avanço e efetividade da vacinação contra a Covid-19 no Paraná, que no último domingo (14) não registrou nenhuma morte pela doença desde abril de 2020.


Desde 4 de novembro, um decreto municipal da Prefeitura de Curitiba flexibiliza o distanciamento em filas, além de permitir aglomeração de pessoas e, também, o funcionamento de estabelecimentos comerciais com capacidade máxima na capital, respeitando o uso de máscara. Apesar disso, a Lei Anticovid ainda permitia que órgãos de controle, como a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), continuassem aplicando multas em casos de descumprimento das medidas agora revogadas pelos vereadores em primeira votação.

O objetivo da mudança na legislação, segundo os parlamentares, é evitar eventual conflitos de interpretação entre o decreto da prefeitura e a lei vigente. Apesar da revogação de artigos específicos da Leti Anticovid, a prefeitura poderá, a qualquer momento, publicar novas medidas restritivas caso os indicadores da pandemia voltem a apresentar números negativos.



Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/11/16/covid-19-vereadores-de-curitiba-aprovam-fim-do-distanciamento-em-filas-e-de-restricao-a-aglomeracoes.ghtml


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