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Congresso promulga emenda que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos

Atualizado: 29 de mar.

Medida se ajusta à isenção já garantida na Constituição Federal


Noemia Rocha esteve à frente do pedido municipal de isenção de IPTU aos templos religiosos que funcionem em espaços alugados em Curitiba.


Nesta quinta-feira (17), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 116, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os templos religiosos que funcionem em espaços alugados.

(...)

Muitas vezes, pequenas agremiações religiosas funcionam em espaços alugados e são obrigadas a fechar suas portas por falta de recursos para o pagamento do IPTU.


Confira o pronunciamento da vereadora Noemia Rocha:


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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