• Assessoria de Comunicação

Câmara de Curitiba comemora marca de um milhão de vacinados na cidade

Imunização contra a Covid-19 tem sido um dos assuntos mais debatidos pelos vereadores da capital nessa legislatura



Curitiba bateu a marca, nesta segunda-feira (26), de 1 milhão de imunizados com a vacina contra o novo coronavírus. O número contempla as pessoas que receberam a primeira dose e outras vacinadas com dose única. Isso quer dizer que mais de 50% da população já foi imunizada com pelo menos uma dose. A marca de 1 milhão de vacinados repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que tem o enfrentamento à pandemia e a vacinação como principais temas de discussões da 18ª legislatura (2021-2024).

Para o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), o número “nos permite vislumbrar a retomada de nossas vidas, sem as restrições impostas pela pandemia”. “Nosso obrigado ao prefeito Rafael Greca e à secretária [da Saúde] Márcia Huçulak, bem como a todas as pessoas envolvidas com a saúde, que ainda lutam para salvar o maior número possível de vidas. Fica aqui nossa solidariedade a quem perdeu algum amigo ou familiar para a covid-19”, reiterou. “A CMC tem monitorado o processo de vacinação desde o início, tendo o plenário aprovado diversos requerimentos com sugestões de melhorias de procedimentos, inclusão de grupos prioritários e até mesmo projetos de lei”, destacou Kuzma.


“Depois de momentos tão sombrios de medo e incontáveis lágrimas, despedidas e perdas, temos um número para acalentar nossos corações: um milhão. Um milhão de curitibanos vacinados. Um milhão de esperanças renovadas”, pontuou a primeira-secretária da Câmara, Flávia Francischini (PSL). “Há um longo caminho ainda para percorremos, na saúde e na economia. Mas juntos vamos construir essa retomada, até chegarmos a melhor marca: de nenhum curitibano levado pela covid.”

Por decisão do Colégio de Líderes, os vereadores priorizaram, a partir de março, quando o aumento de casos ativos levou a medidas restritivas mais rígidas, o debate de questões relacionadas à pandemia, incluindo as sugestões ao Executivo. As palavras “vacina”, “vacinação”, “vacinadas”, “imunização” e “imunizados” constam na ementa de 61 das 328 indicações aprovadas no primeiro semestre.


O número não contempla as proposições que citam “vacina” e demais termos na justificativa, a campanha referente à gripe ou demais assuntos relacionados à pandemia – como as sugestões que propunham a flexibilização de medidas restritivas a determinados segmentos. Grande parte dessas sugestões discutiu a vacinação dos grupos prioritários, como professores, profissionais da saúde, do transporte coletivo, conselheiros tutelares e outros serviços essenciais, além da população em situação de rua; critérios para a comprovação de comorbidades; e a inclusão de adolescentes no Plano Municipal de Imunização (PMI).


Também foram debatidos a ampliação dos horários e pontos de vacinação; a arrecadação de alimentos nesses locais; a busca ativa por pessoas não vacinadas, em especial nas regiões mais vulneráveis; a implantação de protocolos sanitários às pessoas vacinadas, visando à retomada econômica; e parceria entre a Prefeitura de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UPFR), para apoio à vacina em desenvolvimento na instituição, dentre outras proposições. Apesar de não serem impositivas, as indicações são uma das principais formas de pressão sobre o Executivo, pois são manifestações oficiais dos vereadores, submetidas ao plenário.


Leis e Projetos


As mesmas palavras - “vacina”, “vacinação”, “vacinadas”, “imunização” e “imunizados” - constam como proposta central de 15 dos 264 projetos apresentados na atual legislatura, conforme balanço realizado até a última quinta-feira (15). Dessas proposições, 3 foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito. Já em fevereiro, o plenário avalizou a lei municipal 15.805/2021, de Professor Euler (PSD), que incluiu os fura-filas (fraudar a ordem prioritária) no rol de infrações administrativas elencadas pela norma 15.799/2021.A multa pode chegar a R$ 150 mil.

Também é o caso das leis municipais 15.815/2021 e 15.814/2021, que tramitaram em regime de urgência, em março, a partir de mensagens do Executivo. Elas autorizam, respectivamente, a adesão a consórcio intermunicipal para a negociação de doses e a compra direta, pela prefeitura, quando existirem laboratórios com disponibilidade para o fornecimento.

Dos 15 projetos, aguarda sanção ou veto do Executivo a proposta do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) para regulamentar o cadastro à fila de espera da “xepa” das doses (005.00170.2021). O texto seguiu para plenário em regime de urgência e foi confirmado, com unanimidade, na última sessão do primeiro semestre, dia 30 de junho.


Seis proposições seguem o trâmite regimental: Nori Seto (PP) é autor de projeto de lei para mandar para o fim da fila a pessoa flagrada ou responsável por promover aglomeração irregular (005.00148.2021, com o substitutivo 031.00046.2021). O infrator só teria direito à vacina, caso não tenha recebido a primeira dose, após o cumprimento integral do Plano Nacional de Imunização..

As comissões permanentes também analisam proposta de Dalton Borba (PDT) para a implantação do Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária (005.00164.2021). O vereador diz que a ideia do CMISS é conciliar medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da covid-19 e a preservação de direitos individuais e sociais. O Certificado seria implementado por meio de plataforma digital, operada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e serviços credenciados.


De Flávia Francischini, projeto estabelece critérios para a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, como a apresentação de plano para a imunização dos colaboradores e a doação de 50% do quantitativo à administração municipal (005.00046.2021). Para a autora, a medida daria celeridade à campanha .. Flávia também apresentou proposta de lei, em trâmite nas comissões, para formalizar parceria entre o Município e as Forças Armadas para atendimento do Plano Municipal de Imunização (005.00096.2021).

Nas duas primeiras semanas de julho, foram protocoladas mais dois projetos com o mote da vacinação. Iniciativa de Márcio Barros, com a coautoria de Marcelo Fachinello (PSC), pretende mandar para o fim da fila os chamados “sommeliers” de doses (005.00182.2021). Ao tentar escolher o laboratório responsável pela fabricação do imunizante, essas pessoas atrapalham o planejamento da SMS e a cobertura da meta vacinal.

De Osias Moraes (Republicanos), a ideia é comemorar anualmente, em 20 de janeiro, o Dia do Recomeço (005.00190.2021). Alusiva ao