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Câmara de Curitiba aprova vinculação de multas da Covid-19 ao combate à doença

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, hoje, em primeiro turno, projeto vincula as receitas obtidas com a cobrança de multas por desrespeito às medidas de prevenção à Covid-19 em investimentos ao enfrentamento da pandemia. Pela proposta, os recursos seriam investidos exclusivamente em ações e serviços de combate à doença e seus efeitos.


A proposta tramita em regime de urgência, e precisa do aval em segundo turno, na sessão de amanhã, para então seguir para a sanção ou veto do Executivo. A ideia é acrescentar parágrafo à lei municipal 15.799/2021, que dispõe sobre as infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao enfrentamento à pandemia.


Pela lei, as multas pelo descumprimento do uso obrigatório da máscara e à promoção de aglomerações, dentre outras situações, variam entre R$ 150 e R$ 150 mil. As receitas atualmente seguem para o tesouro municipal, sem uma rubrica específica. Os autos de infração e as notificações são regulamentados pelo decreto 72/2021.


Desde o início da vigência da lei, em 5 de janeiro, foram vistoriados 1.778 estabelecimentos, dos quais 434 tiveram as atividades paralisadas e 785 autos de infração foram lavrados, somando R$ 8.660.300 em multas.


Segundo a vereadora Noemia Rocha (MDB), autora do projeto, ela apresentou a iniciativa à secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, que teria demonstrado interesse na alteração da lei. “Este é um debate importante nesta Casa, a preocupação de todos os vereadores, pelo cenário que estamos enfrentando. Nosso tema tem sido a Covid-19”, disse ela. “Os vereadores estão na ponta, bem próximos da realidade”, afirmou.


A vinculação, defendeu, traz tanto “a tranquilidade quanto a transparência para investirmos” no combate à doença. Essas ações e serviços, citou a autora, poderiam ser capacitação e a contratação de profissionais, a compra da vacina e a abertura de leitos.


Um ano após os primeiros contágios na capital, continuou ela, o cenário é “preocupante” em função das novas cepas, da lotação dos hospitais e de profissionais da saúde esgotados. Noemia destacou a aprovação de outra alteração na lei, para a multa aos proprietários ou locatários de imóveis usados em festas clandestinas, também em regime de urgência. De iniciativa de Professor Euler (PSD), a matéria aguarda sanção ou veto do Executivo.


Fiscalização: mais de R$ 8 milhões já foram arrecadados desde janeiro (Foto: José Fernando Ogura/AEN)


Fonte: Bem Paraná

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