• Assessoria de Comunicação

Aprovado regime emergencial de operação e custeio do transporte público municipal

Foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (04), o regime emergencial ao transporte coletivo para operação e custeio por 90 dias, medida tomada por conta da pandemia do coronavírus. O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, participou da sessão remota para esclarecer dúvidas dos vereadores.


Contrária ao projeto, a líder da Oposição, vereadora Noemia Rocha (MDB), afirmou não achar correto o poder público ter que arcar com o prejuízo de uma empresa altamente lucrativa.


Para ela, o contribuinte não pode pagar por núcleos privados, ainda mais em detrimento de tantos prejuízos suportados pelo pequeno comerciante. “Estamos falando de grandes empresas, já titulares de contratos altamente vantajosos. Vemos pequenos e médios comerciantes arcando totalmente com as despesas e dificuldades encontradas no enfrentamento desta pandemia”, destacou.


O Executivo afirma que o número de passageiros pagantes caiu 22% em relação ao período anterior à crise e que o repasse às concessionárias cobriria os custos variáveis e administrativos, tributos e folha de pagamento, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema. “A grande questão é que além do salário dos funcionários, estão outros custos, esses, que do meu pondo de vista, deveriam ser arcados pela empresa e não pelo poder público”.


Emendas


Das emendas apresentadas com o apoio de Noemia Rocha, uma foi aprovada pelos parlamentares. Esta acrescenta artigo ao texto, para que as concessionárias que aderirem ao regime emergencial também sejam obrigadas a aderir a programas federais e estaduais de custeio de salários ou de encargos trabalhistas, competindo ao Município arcar com a porção complementar desses valores. Além de Noemia Rocha, os vereadores Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Professor Silberto (MDB) e Professora Josete (PT) também assinaram a proposição.


Fotos: Carlos Costa/CMC

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