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Aprovada em primeiro turno a flexibilização das construções irregulares nas moradias sociais

Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que regulariza as edificações habitacionais e não habitacionais, localizadas em áreas de regularização fundiária ou de interesse social. A votação aconteceu nesta terça-feira (28), em sessão remota.


A vereadora Noemia Rocha (MDB) lamentou que a proposta demorou para ser aprovada, pois estava na Casa desde 2017, mas disse que é um momento de celebração, já que no Brasil, existe um déficit habitacional de aproximadamente sete milhões de moradias. “Essa é a realidade de Curitiba, são edificações que já existem.


Ela considera que esta é uma lei que contempla os desiguais. “O projeto atende famílias inteiras que moram ali há bastante tempo, mas de qualquer forma, precisamos avançar mais, pois Curitiba ainda não tem programa de moradia de interesse social”.



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